Deputado Murillo Gouvêa vota sim pelo PL da Dosimetria e ajuda a pavimentar retrocesso judicial

 

Rodrigo Bacellar e deputado Murillo Gouvêa

Na madrugada desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o polêmico PL da Dosimetria — projeto que visa reduzir as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro e parte da cúpula que conseguiu abalar o Estado Democrático de Direito. 

A votação terminou com 291 votos a favor e 148 contra (além de uma abstenção), surpreendendo pela rapidez e pelo horário — 2h27 da madrugada — e deixando evidente o uso da maioria parlamentar para garantir a aprovação.

🔥 O que muda — e por que é grave

O texto altera os critérios de dosimetria das penas: em vez de somar separadamente as punições por “tentativa de golpe de Estado” e por “abolir o Estado Democrático de Direito”, prevalecerá apenas a pena maior — reduzindo significativamente o tempo que muitos dos condenados terão de cumprir. Para réus como Bolsonaro, isso pode significar uma pena mínima de cerca de dois anos e quatro meses em regime fechado, contra os sete anos e oito meses previstos.

Além disso, o PL muda as regras de progressão de regime: mesmo crimes com “violência ou grave ameaça” passa a permitir a progressão após cumprido apenas 16% da pena, em vez de 25% — o que deve favorecer a solução antecipada de condenados. 

Embora tenha sido apresentado como “ajuste técnico” no Código Penal, a medida funciona como um salvo-conduto pós-fato para um crime de extrema gravidade: tentou-se com isso aliviar as consequências penais de um atentado à democracia.

📌 Entre os que votaram um favor: o deputado Murillo Gouvêa (UNIÃO-RJ)

Entre os parlamentares a favor da aprovação está o deputado Murillo Gouvêa, eleito pelo estado do Rio de Janeiro e filiado ao partido UNIÃO Brasil.

A posição do deputado Murillo Gouvêa reforçou como a coalizão de centro-direita e Centrão mobilizou sua base com rapidez para aprovar o projeto, mesmo diante da gravidade histórica dos fatos e da ocorrência crítica de partidos e cidadãos contrários à redução de penas para os acusados ​​de tentativa de golpe.

🧨 O sinal para o país

A aprovação da dosimetria penal nesta madrugada marca um retrocesso institucional — e simbólico — no ano que vive a polarização entre vozes que pedem justiça e responsabilização pelos atos de 8 de janeiro. Ao flexibilizar as penas de condenados por crimes contra a democracia, a Câmara dá um recado claro sobre o comprometimento com uma proteção branda a réus de alta periculosidade jurídica e política.

O projeto agora segue para o Senado Federal, onde pode ser confirmado — ou barrado. Mas o estrago já está feito: a manobra legislativa expõe o funcionamento de um Congresso ágil para defender seus aliados, mesmo à custa da memória cívica e da exigência de responsabilização por crime grave contra a estrutura democrática.