Senado aprova projeto para facilitar a contratação de jovens que nunca tiveram carteira assinada
O projeto determina a criação de incentivos para empresas de diferentes portes contratarem pessoas sem experiência profissional formal, — Foto: Agência Brasil O Senado aprovou nesta quarta-feira (dia 27) o Projeto de Lei (PL) nº 5.228/19, que cria o contrato de primeiro emprego. Pela proposta, jovens com idades entre 18 e 29 anos que nunca tiveram carteira assinada terão acesso facilitado ao mercado de trabalho. O texto segue para a sanção do presidente Lula. O projeto determina a criação de incentivos para as empresas contratarem pessoas sem experiência profissional formal, entre elas a redução da alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição à Previdência Social. No caso do FGTS, a alíquota incidente cairá de 8% para 2% no caso das microempresas; 4% para empresas de pequeno porte, entidades sem fins lucrativos, entidades filantrópicas, associações e sindicatos; e 6% para as demais empresas. Além disso, o texto prevê que a contribuição patronal à Seg...