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Dino acaba com a aposentadoria compulsória como punição a juízes

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A decisão é monocrática e ainda deve ser provada pelo próprio STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em liminar assinado nesta segunda-feira (16) acabar com a aposentadoria compulsória como isentados a magistrados condenados administrativamente por irregularidades no exercício do cargo. "Não existe mais aposentadoria compulsória como 'punição' a ​​​​magistrados, em face da Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência). Infrações graves de magistrados devem ser punidas com a perda da carga", propôs o ministro como tese de julgamento". A decisão é monocrática e deverá ainda ser provada pelo próprio Supremo, que decidirá se a mantém ou não. Ainda não há dados nem prazo para que isso ocorra. Dino tomou a decisão em uma ação aberta por um magistrado que foi punido com a aposentadoria compulsória pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Entre as irregularidades estavam a liberação de bens bloqueados sem parecer do Ministér...

Defesa de Bolsonaro volta a pedir prisão domiciliar

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Alegação foi, mais uma vez, por motivos de saúde A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro fez nesta terça-feira (17) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um novo pedido para que ele seja transferido ao regime de prisão domiciliar, em razão de seu estado de saúde, para cumprir sua pena de 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia. O pedido foi apresentado quatro dias depois de Bolsonaro ter sido internado, com autorização judicial, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular de Brasília, para tratar uma broncopneumonia bacteriana bilateral de origem provavelmente aspirativa. O ex-presidente passou mal em sua cela no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, em 13 de março, e foi internado na UTI logo ao chegar ao hospital, com quadro de febre alta e queda na saturação de oxigênio. De acordo com o boletim médico mais recente,  Bolsonaro apresenta melhora clínica , com recuperação da função renal ...

Crédito para cidades atingidas pela chuva é publicado no Diário Oficial

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  O Conselho Monetário Nacional (CMN) publica na  edição  desta segunda-feira (16) do  Diário Oficial da União   resolução  que prevê  crédito emergencial  a pessoas físicas e empresas afetadas pelas enchentes em fevereiro e março deste ano. Os recursos, que podem chegar a R$ 500 milhões do  superávit financeiro do Fundo Social do Pré-Sal , destinam-se a cidades que tiveram o estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal. Crédito Os recursos poderão ser usados para: reconstrução de instalações danificadas; aquisição de máquinas e equipamentos; capital de giro para empresas afetadas. Segundo o governo,  a iniciativa busca acelerar a retomada da atividade produtiva e recompor a capacidade econômica local nas áreas atingidas. O CMN é o principal órgão responsável pela formulação da política monetária e financeira do país. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e também é composto pelo pres...

Execução em plena via pública expõe avanço da violência em Itaperuna

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Um jovem foi assassinado a tiros na noite desta quinta-feira (12) na região conhecida como Beira-Valão , no bairro Cehab, em Itaperuna, no Noroeste Fluminense. O crime, registrado por câmeras de segurança, chocou moradores pela frieza da execução e reforça a preocupação com a escalada da violência no município.  De acordo com informações preliminares, o jovem trafegava de bicicleta pela via quando algo o fez retornar correndo, já sem o veículo. As imagens mostram o momento em que ele volta a pé e cai no chão poucos metros adiante. Instantes depois, um homem aproxima-se da vítima caída e dispara diversas vezes. Em seguida uma moto chega pela contramão e os dois fogem do local Segundo relatos, cerca de 12 tiros foram efetuados contra o rapaz, que morreu ainda no local antes da chegada do socorro. Moradores afirmaram ter ouvido uma sequência intensa de disparos, em uma área bastante movimentada e considerada uma das principais vias de acesso ao bairro. Equipes da Polícia Militar for...

Governo zera imposto e subsidia diesel para conter alta do petróleo

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Guerra no vem Irã elevando os preços do barril no mercado global   O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto presidencial nesta quinta-feira (12) zerando as alíquotas do PIS e do Confins sobre a importação e comercialização do diesel. Além disso, foi assinada medida provisória (MP) com subvenção ao diesel para produtores e importadores.  (Continua após a publicidade) “[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais vem”, afirmou Lula em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília. As medidas foram anunciadas em caráter temporário – até dia 31 de dezembro deste ano – e justificadas por causa da alta do petróleo causado pela guerra no Irã, que vem obrigando os países a liberar estoques de emergência.   (Continua após a publicidade...

Ministro suspende julgamento que pode cassar governador do Rio

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Placar da votação está 2 votos a 0 pela cassação de Castro O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista e suspensão nesta terça-feira (10) o julgamento do processo que pede cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. Até o momento, o cartaz da votação está com 2 votos a 0 pela cassação de Castro. O julgamento será retomado no dia 24 de março. Faltam cinco votos.   Em novembro do ano passado, o primeiro voto pela cassação de Castro foi proferido pela relatora ministra Maria Isabel Galotti, mas a análise do caso foi suspensa por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. Na sessão de hoje, Ferreira acompanhou a relatora e também votou pela cassação. Se o acordo for mantido, Castro poderá ficar inelegível por oito anos, e novas eleições para o governo do estado deverão ser convocadas. Os votos também condenam o ex-vice-governador Thiago Pampolh...