Bancos começam a devolver R$ 1,3 bilhão a apostadores de bets
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| Cerca de 26,5 milhões de pessoas com valores têm a receber até dia 14 |
Os bancos e as instituições financeiras começaram nesta sexta-feira (9) a devolver cerca de R$ 1.325 mil milhões que caíram nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas de apostas on-line abrangidas pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026 , do governo federal.
A restituição deverá beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores e seguirá até a próxima quarta-feira (14).
O prazo para retirar voluntariamente os valores nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5) . No dia seguinte, os sites e aplicativos afetados pela medida poderão sair do ar.
As empresas de apostas tiveram até quinta-feira (8) para encaminhar às instituições financeiras os dados dos saldos garantidos aos CPFs e às contas bancárias utilizadas nos depósitos.
Como receber
A devolução será realizada pelas instituições financeiras, conforme o cronograma previsto pelo governo. Os apostadores deverão acompanhar as movimentações da conta bancária utilizadas para depositar dinheiro nas plataformas .
Veja as principais datas:
- 5 de outubro: fim do prazo para saque voluntário nas plataformas;
- 6 de outubro: início da retirada do ar dos sites e aplicativos afetados;
- 7 e 8 de outubro: envio dos dados dos saldos aos bancos;
- 9 a 14 de outubro: período previsto para a devolução pelas instituições financeiras;
- A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal assume os casos em que há impedimentos operacionais.
Dinheiro na Caixa
Se a devolução não for concluída por dificuldades operacionais, os valores remanescentes serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro. O banco público ficará responsável por intermediar os pagamentos pendentes .
Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações para os apostadores nessa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais. Por isso, é importante acompanhar os comunicados do governo e da instituição financeira.
Saldos pequenos
Parte significativa dos recursos está distribuída em contas com valores muito baixos. Segundo o governo, 86,2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somavam R$ 15,5 milhões .
O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes plataformas.
Valores sob investigação
O governo também acompanha os saldos elevados que justificam nas plataformas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que cerca de 40 CPFs estão sob análise devido aos montantes reservados nas contas, para apurar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
A medida provisória que determinou a suspensão das operações abrangidas pela decisão foi publicada em 25 de setembroe ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor.
Atenção aos golpes
Para evitar fraudes durante a devolução dos recursos, os apostadores deverão:
- Consultar os canais oficiais do governo e dos bancos;
- Desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro;
- Não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros;
- Confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre o pagamento.
A restituição deve seguir o cronograma oficial e não há necessidade de pagar valores antecipados para receber o saldo .
Por que as apostas foram proibidas?
Uma ofensiva contra as apostas faz parte de um pacote de medidas econômicas voltadas ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais. O governo também determinou medidas contra plataformas clandestinas.
Um regulamento de apostas de cotas fixas começou a ser estruturado em 2023. O setor havia sido legalizado em 2018, no fim do governo Michel Temer, mas um regulamento previsto originalmente não foi inovador dentro dos prazos estabelecidos.
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