MP de Lula proibirá todas as bets no Brasil e deve ser assinada amanhã

Por Fred Boechat | O Progresso

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara uma Medida Provisória que poderá representar uma mudança radical na política brasileira para as apostas online. Segundo apuração da colunista Alicia Klein, do UOL, as áreas técnicas do governo trabalham nos detalhes de um MP que proibirá a operação das apostas no país. A expectativa, segundo a reportagem, é que o texto seja levado à assinatura presidencial nesta sexta-feira (25) e publicado entre sexta e segunda-feira (28).

A decisão ocorre depois de semanas de discussão dentro do governo sobre qual seria a resposta diante da expansão das plataformas de apostas. As alternativas comprovadas são de restrições à publicidade até a concessão de determinados jogos, como os cassinos virtuais, chegando ao veto total às apostas digitais. Agora, segundo o UOL, prevaleceu a opção mais abrangente: impedir a atuação das plataformas de apostas esportivas e de jogos online no território nacional.

Mais do que uma discussão sobre futebol ou entretenimento, o debate envolve dinheiro que sai diariamente do orçamento das famílias brasileiras. Pesquisa do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da USP estimou que as apostas retiraram entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões da atividade econômica brasileira em 2025 , além de apontar uma possível relação entre apostas e aumento do endividamento das famílias. O estudo também calculou que a perda de atividade econômica teria provocado uma redução de arrecadação superior à receita diretamente produzida pelas plataformas.

O problema ganha dimensão ainda maior quando se observa a dependência em relação ao jogo. A promessa vendida pelas plataformas é simples: apostar pouco, ganhar muito e mudar de vida. Na prática, para quem desenvolve comportamento compulsivo, a aposta deixa de ser divertida e passa a funcionar como uma espiral financeira: perde-se dinheiro, tenta-se recuperar a perda com uma nova aposta e, diante de outra derrota, aumenta-se novamente o valor apostado. O resultado pode ser separação, inadimplência e conflitos dentro de casa. Há relatos de pessoas que estão em situação de rua por não conseguirem pagar o aluguel ou que foram até expulsos de suas residências pela própria família.

Os efeitos não ficam restritos à conta bancária. Estudo divulgado pela Agência Brasil, com base em pesquisa do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde, estimou em R$ 30,6 bilhões por ano o impacto financeiro dos danos provocados pelas apostas online sobre o SUS . A conta inclui tratamentos relacionados à depressão e ansiedade e efeitos associados às mortes por suicídio. O levantamento também apontou um crescimento de 140% na busca por atendimento no SUS relacionado à dependência de apostas online e jogos de azar nos cinco anos analisados .

É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas econômica e passa a ser social. Quando o dinheiro destinado à alimentação, ao aluguel, às contas domésticas ou ao pagamento de dívidas é convertido em apostas, o prejuízo ultrapassa o indivíduo. As famílias enfrentam conflitos, perda de patrimônio, inadimplência e ruptura de relacionamentos. Em situações extremas, a restrição financeira e social pode se somar a outros fatores de vulnerabilidade que levam as pessoas a situações de extrema pobreza e, eventualmente, à rua — mas essa relação específica exige estudos próprios para serem quantificados.

Também chama a atenção a ocorrência de setores do futebol diante da possibilidade de cassação. Clubes, federações e entidades ligadas às atletas esportivas afirmam que uma restrição severa poderia comprometer financeiramente o futebol brasileiro, diante da dependência de patrocínios de empresas de apostas. O argumento revela justamente o tamanho da presença das apostas na economia esportiva. O contraponto apresentado por Lula é que o futebol brasileiro existia antes da explosão das apostas online e que clubes e entidades precisam encontrar outras formas de financiamento.

O debate, portanto, coloca frente a frente dois interesses diferentes: de um lado, o mercado de apostas, os clubes, empresas de comunicação e outros setores que passaram a receber recursos das plataformas; por outro lado, a necessidade de proteger os consumidores diante dos efeitos nocivos do jogo compulsivo. Um eventual MP não encerrará essa discussão — especialmente porque a medida ainda precisará enfrentar o Congresso e possíveis questionamentos jurídicos. Mas recoloca no centro da agenda uma pergunta que durante muito tempo ficou escondida atrás de publicidade, celebridades e camisas de futebol: quanto custa para a sociedade um modelo de negócio que lucra quando milhões de brasileiros continuam apostando?