Fim da escala 6x1 avança no Senado e coloca o direito ao descanso no centro da luta dos trabalhadores

 A aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da proposta que acaba com a escala 6x1 representa uma importante vitória para os trabalhadores brasileiros e um avanço no debate sobre a relação entre trabalho, tempo livre e qualidade de vida. A PEC 221/2019, relativa ao senador Omar Aziz (PSD-AM), foi aprovada nesta quarta-feira (2) por 23 votos escritos e quatro contrários. O texto agora segue para o plenário do Senado, onde precisaremos enfrentar uma nova e decisiva batalha política.

A proposta prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de exercícios , além da garantia de dois dias de descanso semanal remunerado. A mudança será gradual: inicialmente, a jornada será reduzida para 42 horas e, posteriormente, chegará às 40 horas. Na prática, o modelo abre caminho para a substituição da desgastante escala 6x1, na qual o trabalhador passa seis dias trabalhando para ter apenas um dia de descanso. (Continua após a publicidade).

Para milhões de brasileiros, o que está em discussão não é simplesmente uma alteração em uma tabela de horários. É o direito de ter vida para além do trabalho . Quem trabalha seis dias por semana sabe que um único dia de folga frequentemente é insuficiente para descansar, cuidar da casa, resolver problemas pessoais, estudar, conviver com os filhos ou simplesmente recuperar as energias. Muitas vezes, o trabalhador passa o dia de descanso fazendo aquilo que não conseguiu realizar durante uma semana.

A escala 6x1 atinge especialmente trabalhadores do comércio, supermercados, restaurantes, hotéis, serviços de atendimento, telemarketing e outras atividades que funcionam praticamente todos os dias. São profissionais que mantêm uma economia funcionando enquanto, muitas vezes, têm um pouco de tempo para desfrutar dos benefícios dessa mesma economia. Para esse contingente, a possibilidade de dois dias de descanso representa uma mudança concreta na rotina e pode significar mais convivência familiar, lazer, estudo e cuidado com a própria saúde. (Continua após a publicidade).

A discussão também expõe uma velha contradição do mundo do trabalho: quem produz a riqueza deve ter direito a desfrutar de uma parcela maior do próprio tempo? A redução da jornada sem redução salarial parte do princípio de que o trabalhador não pode ser tratado apenas como uma unidade de produção. Descanso, convivência social, cultura, educação e lazer também são dimensões fundamentais da vida humana e devem ser consideradas quando se discute o desenvolvimento econômico.

Os setores empresariais, por outro lado, alertam para possíveis impactos sobre os custos de operação, principalmente em atividades que dependem do funcionamento contínuo. É legítimo que o Congresso discuta mecanismos de transição e as particularidades de cada setor. Mas a preocupação com custos não pode servir como argumento permanente para manter jornadas que penalizam justamente quem está na ponta da cadeia produtiva. Ao longo da história, conquistas como férias remuneradas, descanso semanal e limites para a jornada também foram propostas como ameaças à economia — e hoje são reconhecidas como direitos fundamentais.

Na CCJ do Senado, quatro parlamentares registraram voto contrário à proposta: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) . Como a votação foi simbólica, não houve registro nominal de 23 votos completos. O resultado, porém, demonstra que existe uma maioria na comissão disposta a permitir que a discussão avance. Agora, a disputa política se desloca para o plenário, onde será necessário construir uma maioria de pelo menos 49 senadores em dois turnos.  (Continua após a publicidade). 

A batalha está, portanto, apenas começando. A aprovação na CCJ não significa que o trabalhador brasileiro já tenha conquistado o fim do 6x1. Significa que a proposta venceu uma etapa importante e agora terá de enfrentar interesses econômicos e políticos no plenário do Senado. A pressão da sociedade, dos sindicatos, dos movimentos sociais e dos próprios trabalhadores será fundamental para definir o futuro da PEC.

Mais do que uma discussão sobre horas trabalhadas, o fim da 6x1 coloca uma pergunta incômoda para o Brasil: que tipo de sociedade queremos construir? Uma em que o trabalhador passa a maior parte da vida trabalhando e tenha apenas um dia para descansar, ou uma em que produtividade e desenvolvimento caminhem junto com dignidade e qualidade de vida? A redução da jornada não deve ser vista como privilégio, mas como parte de uma agenda civilizatória de valorização do trabalho. O avanço da PEC no Senado mostra que essa discussão ganhou força — e que os trabalhadores estão cada vez menos dispostos a aceitar que viver seja apenas trabalhar.

Por Fred Boechat com exclusividade para o blog O Progresso