Ex-tesoureiro de Barra Mansa é condenado após desviar R$ 13 milhões e gastar parte em bets

 

A Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-tesoureiro da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Barra Mansa, Matheus Borges de Oliveira , a 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão , em regime inicialmente fechado, pelo desvio de mais de R$ 13 milhões dos cofres públicos . Parte dos recursos, segundo a sentença, foi utilizada em apostas realizadas em plataformas digitais.

A decisão foi assinada em 10 de setembro pelo juiz Raphael Jorge de Castilho Barilli , da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa. Oliveira foi condenado por crimes de peculato-desvio e inserção de dados falsos em sistema de informações . A sentença também determinou a perda das cargas públicas e da confiança que ele ocupava.

De acordo com o processo, os desvios ocorreram entre 2020 e 2025, período em que o então tesoureiro utilizou senhas e acessos bancários sob sua responsabilidade para realizar transferências irregulares. Para ocultar as operações, ele teria que manipular extratos e inserir informações falsas no sistema contábil da administração municipal.

O dinheiro atingido pelo esquema não estava concentrado em uma única fonte. Segundo a sentença, foram afetados recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo dos Direitos do Idoso, Fundo para Criança e Adolescente (Funcria), Restaurante do Povo , além de recursos próprios do município e valores provenientes de royalties.

As movimentações ocorreram inclusive durante a madrugada e em períodos de férias. Segundo depoimento citado na decisão, Oliveira tinha condições de acesso às contas por meio de computador e celular pessoal, o que permitia realizar operações mesmo fora do horário de expediente. Parte dos valores teria sido fornecida para contas pessoais, para a conta de seu pai e para empresas sem vínculo com a prefeitura.

Em depoimento, o ex-tesoureiro confessou parcialmente os crimes e afirmou que os desvios se intensificaram depois que surgiram um suposto vício em apostas digitais. Segundo a denúncia, somente em 2025 ele teria movimentado cerca de R$ 60 milhões em plataformas de jogos de azar , cifra considerada incompatível com seus pagamentos como servidor público.

A defesa tentou usar a alegada dependência em jogos de azar como argumento para que o réu fosse considerado semi-imputável e tivesse uma condição reconhecida como circunstância atenuante. O pedido foi rejeitado pela Justiça. Segundo a sentença, não foram apresentados documentos médicos que comprovassem a alegada patologia e suas repercussões sobre a conduta da condenada.

Além da pena de prisão, a Justiça determinou que Oliveira pagasse R$ 13 milhões para jóias dos danos causados ​​ao patrimônio público . A sentença também determinou a perda da carga efetiva de agente administrativo e da função de tesoureiro. Por outro lado, ele foi absolvido das acusações de falsificação de documento particular e uso de documento falso, considerando pela defesa como instrumentos utilizados para ocultar os desvios.

O caso expõe, ao mesmo tempo, a dimensão do problema das apostas digitais e a importância dos mecanismos de controle sobre os recursos públicos. Independentemente da alegação apresentada pela defesa, a Justiça examina os crimes de peculato-desvio e inserção de dados falsos. O episódio deixa uma pergunta que ultrapassa os limites de Barra Mansa: como uma estrutura de movimentação de milhões de reais pertencentes a fundos públicos poderia permanecer vulnerável durante anos?