Governo pede R$ 500 mi ao Discord em ação por danos morais coletivos

Medida é tomada após fracasso em tentativa de acordo por morte de adolescente

O governo federal decidiu levar o Discord à Justiça e pediu uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, em ação civil pública apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU). A medida exige ainda que a plataforma adote mecanismos mais rigorosos de proteção de crianças e adolescentes, incluindo verificação de idade, controles parentais, moderação de conteúdo e identificação de transmissões envolvendo automutilação, suicídio e violência extrema. Em caso de descumprimento das determinações, a ação prevê multa diária de R$ 500 mil.

A decisão de levar o Discord à Justiça veio depois do fracasso das tentativas de construção de um acordo com a plataforma. As negociações para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ganharam força após a morte de uma adolescente de 13 anos, em julho, em um episódio investigado pela Operação Lívia, que apontou a existência de grupos que incentivavam práticas violentas e o suicídio no ambiente digital. O governo buscava obter compromissos concretos do Discord para reforçar a proteção de crianças e adolescentes, mas considerou insuficientes as medidas apresentadas pela empresa e decidiu recorrer à Justiça.

A ofensiva brasileira ocorre poucas semanas depois de a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinar preventivamente a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no país. Segundo a agência, foram identificadas falhas estruturais e procedimentais para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes. A decisão mostra que o processo contra a plataforma não surgiu de uma disputa política isolada, mas de uma escalada institucional envolvendo órgãos públicos responsáveis pela proteção de direitos no ambiente digital. (Continua após a publicidade).

O caso ganha ainda mais relevância quando colocado ao lado da recente decisão judicial nos Estados Unidos contra a Meta, dona de Facebook e Instagram. Em agosto, um tribunal do Novo México determinou que a empresa pagasse US$ 567 milhões, destinados principalmente a serviços de tratamento para jovens afetados, além de prevenção, rastreamento e outras ações relacionadas aos danos provocados pelas redes sociais. A decisão veio depois de um júri ter concluído, em março, que a Meta prejudicou conscientemente a saúde mental de crianças e violou normas de proteção de menores.

É importante, porém, fazer uma observação: os US$ 567 milhões não correspondem a uma multa aplicada pelo governo federal dos Estados Unidos, mas a uma condenação determinada pela Justiça do estado do Novo México em um processo movido pelas autoridades estaduais. Ainda assim, a comparação econômica é impressionante. Os R$ 500 milhões pedidos pelo Brasil equivalem a aproximadamente US$ 97 milhões, segundo a cotação utilizada pela Reuters — cerca de um sexto dos US$ 567 milhões determinados no caso americano. Além disso, no processo brasileiro trata-se de um valor pedido pela AGU, e não de uma condenação já aplicada. 

A diferença não significa necessariamente que o Brasil esteja tratando o problema com menor seriedade. Os sistemas jurídicos são distintos, assim como as bases legais, os critérios de cálculo e a natureza das ações. Mas existe uma questão econômica importante: quanto custa, para uma plataforma digital, não proteger adequadamente crianças e adolescentes? Se o custo da prevenção for maior do que o custo das punições, empresas podem ter incentivos econômicos perversos para postergar investimentos em segurança. Uma sanção suficientemente expressiva, portanto, não serve apenas para punir: pode alterar a estrutura de incentivos de um mercado bilionário. (Continua após a publicidade).

Esse debate é particularmente relevante porque plataformas digitais operam com um modelo econômico baseado na atenção. Quanto mais tempo o usuário permanece conectado, maior tende a ser sua exposição a conteúdos, publicidade e mecanismos de monetização. O problema se torna especialmente delicado quando o público é formado por crianças e adolescentes, que ainda estão desenvolvendo mecanismos de autorregulação e avaliação de riscos. O próprio Surgeon General dos Estados Unidos afirma que não é possível concluir que as redes sociais sejam suficientemente seguras para crianças e adolescentes e aponta riscos associados ao uso intenso, à exposição a conteúdos nocivos e à comparação social.

A dimensão da saúde mental não pode ser tratada como detalhe secundário. De acordo com o levantamento do Surgeon General, adolescentes que passam mais de três horas por dia nas redes sociais apresentam o dobro do risco de problemas de saúde mental, incluindo sintomas de ansiedade e depressão. A mesma análise relaciona o uso excessivo a problemas de sono, menor duração do sono, dificuldades para dormir e outros impactos psicológicos. Isso não significa que toda utilização de rede social produza doença mental, nem que exista uma relação causal simples para todos os jovens, mas demonstra que os riscos são suficientemente relevantes para justificar políticas públicas de prevenção.

Há também uma dimensão política. O Brasil está construindo uma nova relação entre Estado e grandes plataformas tecnológicas, especialmente depois da entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital. A mensagem transmitida pelo governo é que empresas de tecnologia não podem operar no país como se fossem territórios sem legislação, fiscalização ou responsabilidade social. Ao mesmo tempo, a atuação estatal precisa encontrar equilíbrio entre proteção de menores, liberdade de expressão, privacidade e inovação tecnológica — sem transformar a regulação digital em instrumento de censura ou controle indevido.

No caso do Discord, o debate ganha contornos ainda mais graves porque a plataforma funciona por meio de comunidades e servidores nos quais a comunicação pode ocorrer de maneira relativamente privada e segmentada. A ação brasileira aponta justamente para a necessidade de mecanismos capazes de identificar riscos envolvendo menores sem esperar que uma tragédia aconteça para que o Estado intervenha. O Discord considera a ação desproporcional e afirma que vinha propondo medidas técnicas e financeiras para ampliar a segurança, enquanto o governo sustenta que não houve compromisso formal suficiente com as exigências apresentadas pelas autoridades.

No fundo, a disputa ultrapassa os R$ 500 milhões. O que está em discussão é quem deve pagar a conta dos efeitos colaterais da economia da atenção. Se plataformas lucram com o tempo e o engajamento de seus usuários, também precisam assumir parte dos custos quando seus mecanismos de funcionamento expõem crianças e adolescentes a riscos previsíveis. O valor pedido pelo Brasil pode ser considerado alto em termos absolutos, mas, diante do tamanho da economia digital e da dimensão potencial dos danos, a questão mais importante talvez seja outra: qual é o preço que a sociedade está disposta a pagar para que a infância não seja transformada em matéria-prima de um modelo de negócio?

Por Fred Boechat, com exclusividade para o blog O Progresso