Detran RJ: isenção de taxas passa a valer para maiores de 60 anos na renovação da CNH

Benefício foi ampliado. Antes, medida só era concedido aos idosos a partir dos 61 anos de idade

O Detran RJ ampliou o benefício de isenção de taxas para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Motoristas a partir dos 60 anos estão dispensados do pagamento, atendendo à Lei Estadual 7.916/18. Antes, o benefício era concedido a idosos a partir dos 61 anos.

Pessoas com 60 anos ou mais têm a isenção do Duda também no serviço on-line, através do Posto Detran RJ Digital. O entendimento sobre o alcance da lei foi modificado.

 

Como fazer

Para ter direito à isenção, deve-se deixar em branco o campo do número do Duda no formulário de agendamento para o serviço de renovação da CNH, no site do Detran ou no aplicativo Posto Detran RJ Digital.

 

 O sistema reconhecerá a idade do motorista e não exigirá o preenchimento da informação. Quem já tem a indicação de PCD na carteira atual também não precisa preencher o número do Duda.

 

No Posto Detran RJ Digital, o usuário pode escolher qualquer unidade do Detran para fazer a fotografia, além de colher a biometria e assinatura. O atendimento será por ordem de chegada. É preciso portar o Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) impresso.