Bolsonaro presta depoimento sobre pistola apreendida em Brasília

 

A arma estava no carro militar do GSI que atuava na segurança do ex-mandatário e não tinha certificado de registro

Jair Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal na tarde desta terça-feira (23), em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar. A oitiva faz parte do inquérito que apura as estatísticas da apreensão de uma pistola Glock 9mm, registrada em nome do ex-mandatário. A arma foi recolhida na segunda-feira (15), durante uma abordagem da Polícia Militar em Brasília (DF). A arma estava sem o certificado de registro, o que levou à apreensão.

Responsável pela investigação na 17ª Delegacia de Polícia, o delegado Thiago Boeing saiu do local por volta das 15h10, após concluir o depoimento de Bolsonaro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido da polícia para que Jair Bolsonaro prestasse depoimento por videoconferência no caso da pistola apreendida O magistrado afirmou que há restrição legal para o uso de comunicações eletrônicas nesse tipo de situação, conforme a TV Globo.

A pistola Glock 9mm, registrada em nome de Bolsonaro, foi encontrada no carro de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que atua na segurança do ex-mandatário. A pistola seria levada para reparo antes de ser apreendida.

A Polícia Civil do Distrito Federal e o STF acompanham o caso.

Legislação

O enquadramento das condutas de Bolsonaro e dos militares dependerá dos elementos reunidos no inquérito. Uma das possibilidades é que o caso seja tratado como infração administrativa, caso fique demonstrado que ambos tinham porte de arma, que a pistola estava devidamente registrada, mas era transportada sem a documentação relevante.

Outra situação investigada é a violação do Estatuto do Desarmamento. A lei prevê como crime transportar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acrescentar ou munição de uso restrito sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Nesses casos, a pena prevista é de três a seis anos de prisão, além de multa.

A principal norma sobre o tema é o Estatuto do Desarmamento, Lei 10.826/2003. A legislação permite que um cidadão mantenha armamento em casa, desde que seja registrado em seu nome e tenha autorização da PF (Polícia Federal).

Arma na trama golpista

Jair Bolsonaro se depõe enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) avalia os próximos passos da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente, condenado a 27 anos de prisão no inquérito da trama golpista. O prazo de 90 dias da medida termina na próxima quinta-feira (25), e a defesa ainda não apresentou pedido de prorrogação.

A legislação que trata da prisão domiciliar não faz menção expressa à posse ou entrega de armas. Na decisão judicial que condenou Bolsonaro, também não consta determinação para que o ex-presidente entregasse armas de fogo.

O caso ocorre em meio à análise da situação jurídica e médica de Bolsonaro pelo STF. Um relatório médico divulgado na sexta-feira aponta que o ex-presidente apresenta quadro de saúde estável, com recuperação eliminada da broncopneumonia liberada última em março e da cirurgia realizada no ombro em maio.

O documento também registra efeitos colaterais relacionados aos medicamentos usados ​​para controlar crises de solução, entre eles prejuízos e desequilíbrios. Segundo o relatório, no entanto, os sintomas foram estabilizados.

Outro lado

A defesa de Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que membros da segurança do ex-presidente tornaram a arma inoperante sem que ele informasse, com o objetivo de reduzir riscos diante do quadro de saúde mental do político.

No documento encaminhado à Corte, os advogados afirmaram que os medicamentos psiquiátricos usados ​​por Bolsonaro poderiam interferir em sua cognição e deveriam ser levados a equipe de segurança para retirar o percussor da pistola.

“[...] as medicações psiquiátricas que vieram sendo ministradas ao Peticionário [Jair Bolsonaro], capazes de afetar sua cognição — e que, inclusive, foram determinantes no episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica —, levaram sua equipe de segurança, sem seu conhecimento prévio, a retirar o percussor da arma, tornando-a inoperante.”

Em 22 de novembro de 2025, durante outro período de prisão domiciliar, Bolsonaro tentou danificar uma tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. À época, ele atribuiu o episódio a uma alucinação e a “certa paranóia”, que, segundo sua versão, poderia ter sido causada pelo uso de medicamentos.

Ainda conforme a defesa, Bolsonaro chegou a manusear uma pistola, fez um teste de tiro e observou que “o mecanismo não estava funcionando regularmente”. Após constatar a falha, teria solicitado a um dos responsáveis ​​militares pela sua segurança pessoal que levasse uma arma para manutenção.

“A entrega do armamento teve por finalidade única buscar ajuda na identificação da falha e a realização da necessidade de manutenção”, afirmou a defesa no documento enviado ao STF.

Fonte: Brasil 247