STF marca para 8 de abril decisão sobre eleição para governador no Rio

A decisão dos ministros se a eleição será direta ou indireta

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, comunicou nesta segunda-feira (30) que o plenário prevê analisar, em sessão presencial no dia 8 de abril, a vacância do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro.  Os ministros vão decidir se a eleição será indireta, feita pelos deputados estaduais, ou direta, quando a população vai às urnas votar.

“A deliberação do Plenário, orientada pelos princípios da legalidade constitucional, da segurança jurídica e da estabilidade institucional, terá por finalidade fixar a diretriz juridicamente adequada à condução do processo sucessório no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a ordem constitucional e a legislação eleitoral vigente”, diz o comunicado.

 Na noite de sexta-feira (27), o ministro Cristiano Zanin concedeu uma decisão liminar que suspende a eleição indireta para o cargo . O pedido atenda a uma reclamação do Partido Social Democrático (PSD) no Rio de Janeiro, que defende uma votação direta para a escolha de quem comandará o governo do estado no mandato-tampão até 31 de dezembro de 2026.  

A decisão de Zanin foi tomada no mesmo dia em que decisão outra do próprio STF validou a eleição indireta para o governo fluminense, referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942. 

Na decisão, Zanin cita seu entendimento em prol do voto direto, divergente da maioria do STF. Ele classificou a renúncia do governador Cláudio Castro, na segunda-feira (23), como uma tentativa de roubo à Justiça Eleitoral. 

Até que o assunto seja resolvido, Zanin determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, ocupe interinamente o cargo de governador.

Na quinta-feira (26), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) elegeu um novo presidente da Casa que assumiria o governo do estado interinamente após a saída do ex-governador Cláudio Castro. Horas depois, a presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação.  

Nesse mesmo dia, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Claudio de Mello Tavares, marcou para a próxima terça-feira (31) , às 15h, sessão que irá recontar os votos para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2022.   

O tribunal determinou que os votos recebidos pelo deputado Ricardo Bacellar deveriam ser retotalizados, ou seja, ele deveria perder a carga. A medida ainda cabe recurso. Essa medida poderá impactar na composição para a Alerj.

O pacote de sucessão de Castro começou com sua saída na segunda-feira (23) quando ele renunciou ao cargo para concorrer ao Senado nas eleições de outubro. Na linha sucessória, deveria assumir a carga do vice-governador ou presidente da Alerj, mas o vice Thiago Pampolha, que assumiu uma carga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), saiu em 2025 e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, está afastado da carga.  

Na terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Castro à inelegibilidade pelo prazo de oito anos, a contar do pleito de 2022.  Dessa forma, o ex-governador deverá ser impedido de disputar eleições até 2030. Castro disse que irá apresentar recurso contra a decisão.  

Ele foi condenado em um processo por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. Nessa mesma ação,  Thiago Pampolha foi condenado ao pagamento de multa e o TSE também declarou inelegível o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo de Castro.

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Guilherme Delarori, comunicou na sessão plenária na manhã desta quinta-feira (26) que à tarde seria escolhido pelo plenário o novo presidente da Alerj. O eleito será o novo governador do estado até dia 31 de dezembro de 2026.