Educação Inclusiva - MPRJ realiza hoje Audiência Pública em Itaperuna

 

O Ministério Público, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, representado pelo Promotor de Justiça Dr., Fábio de castro Jr, e da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - núcleo Itaperuna,  representada pelo Promotor de Justiça Dr. Luiz Otávio Sales Damasceno, no exercício de suas atribuições constitucionais de defesa dos direitos fundamentais, especialmente do direito à educação, convida toda a população de Itaperuna  a participar da Audiência Pública sobre a Efetivação da Política de Inclusão Escolar, a ser realizada conforme as informações abaixo:

• Data: 04 de fevereiro

• Horário: 13h

• Local: Câmara Municipal de Vereadores de Itaperuna

A audiência pública tem como objetivo debater as dificuldades enfrentadas pelas famílias na inclusão escolar de estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista, bem como promover o alinhamento das instituições de ensino às diretrizes legais vigentes, especialmente o Decreto nº 12.686/2025, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. 

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