Moraes determina transferência de Bolsonaro para 'Papudinha'

Ex-presidente deixou PF e foi para local onde já estão detidos Anderson Torres e Silvinei Vasques

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para uma sala no batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) conhecido como "Papudinha".

Bolsonaro foi levado para o 19º Batalhão da PM-DF, onde já estão o ex-ministro Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. O local ganhou o apelido de "Papudinha" por ficar ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda.

Na mesma decisão, Moraes autorizou que o ex-presidente receba assistência religiosa na prisão e participe de um programa de redução da pena por meio da leitura. Por outro lado, negou a solicitação de acesso a uma televisão com acesso à internet (Smart TV).
Avaliação médica pela PF

Ministro cita 'privilégios'

Na decisão, Moraes apresentou diversos dados do sistema penitenciário brasileiro e destacou que há um "déficit estrutural de vagas, o que resulta em índices persistentes de superlotação e péssimas condições estruturais".

O ministro ressaltou, no entanto, que "a singular condição de ex-presidente da República permite ao custodiado, em razão da dignidade do cargo exercido, a possibilidade de prisão especial".

"A excepcional concessão do cumprimento da pena definitiva em Sala de Estado Maior diferencia, independentemente de idade ou condição de saúde dos demais, o custodiado Jair Messias Bolsonaro dos 384.586 condenados que cumprem pena privativa de liberdade em regime fechado", escreveu.

Moraes elencou, então, "privilégios" que o ex-presidente recebeu já na superintendência da PF, como sala de Estado-Maior individual, televisão a cores; ar-condicionado, frigobar, médico da PF de plantão 24 horas e autorização permanente de acesso médico particular, entre outros.

Críticas de filhos rebatidas

Desde novembro, Bolsonaro vinha cumprindo pena na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, pelo STF, por uma tentativa de golpe de Estado.

As condições do local, contudo, eram alvo de reclamações de familiares e aliados de Bolsonaro. Uma das críticas era sobre o barulho do ar-condicionado da superintendência.

Moraes também determinou que o ex-presidente deve passar por um exame médico, feito por peritos da PF, que devem avaliar seu estado clínico e a "necessidade de transferência para o hospital penitenciário".

Depois dessa avaliação, o ministro decidirá sobre um pedido da defesa de concessão de prisão domiciliar humanitária, por questões de saúde.

Moraes afirmou que o cumprimento da pena de Bolsonaro na Superintendência da PF já vinha ocorrendo com o "absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e em condições extremamente favoráveis em relação ao restante do sistema penitenciário brasileiro".

O ministro considerou, contudo, que a "total ausência de veracidade nas reclamações" não impede a transferência "para uma Sala de Estado Maior com condições ainda mais favoráveis".

Moraes citou que o batalhão da PM-DF permitirá, por exemplo, "o aumento do tempo de visitas aos familiares, a realização livre de 'banho de sol' e de exercícios a qualquer horário do dia, inclusive com a instalação de aparelhos para fisioterapia, tais como esteira e bicicleta".

O ministro incluiu na decisão uma tabela comparando as condições da superintendência e do batalhão, em categorias como metragem, acomodações, banho de sol e local para receber visitas.

Na decisão, Moraes apresentou diversos dados do sistema penitenciário brasileiro e destacou que há um "déficit estrutural de vagas, o que resulta em índices persistentes de superlotação e péssimas condições estruturais".

O ministro ressaltou, no entanto, que "a singular condição de ex-presidente da República permite ao custodiado, em razão da dignidade do cargo exercido, a possibilidade de prisão especial".

"A excepcional concessão do cumprimento da pena definitiva em Sala de Estado Maior diferencia, independentemente de idade ou condição de saúde dos demais, o custodiado Jair Messias Bolsonaro dos 384.586 condenados que cumprem pena privativa de liberdade em regime fechado", escreveu.

Moraes elencou, então, "privilégios" que o ex-presidente recebeu já na superintendência da PF, como sala de Estado-Maior individual, televisão a cores; ar-condicionado, frigobar, médico da PF de plantão 24 horas e autorização permanente de acesso médico particular, entre outros.

O ministro considerou que há uma "sistemática tentativa de deslegitimar" a forma de cumprimento da pena e citou críticas de dois filhos de Bolsonaro, o senador Flávio e o ex-vereador Carlos.

Moraes afirmou que Carlos demonstrou "total desconhecimento da legislação de execução penal", por ter reclamado da restrição de horário para visitas, e que Flávio fez "críticas infundadas às condições extremamente favoráveis".