Anvisa expande uso da Cannabis medicinal e deve aprovar cultivo no Brasil

 A Anvisa aprovou nesta quarta-feira (28) uma resolução que amplia significativamente as formas de uso das terapias à base de Cannabis no Brasil e autoriza a venda do fitofármaco canabidiol em farmácias de manipulação. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo.

Como uma nova regra, passe a ser permitido medicamentos para uso bucal, sublingual e dermatológico. Até então, a agência autorizava apenas medicamentos de uso oral e inalatório. Na mesma reunião, a Anvisa também deu avaliação para a importação de planta ou extrato de Cannabis destinado à fabricação de medicamentos.

Outro ponto central da resolução é a ampliação do uso de produtos com concentração de THC acima de 0,2%. Antes restrito a pacientes em cuidados paliativos ou com doenças irreversíveis, a liberação agora inclui pessoas com doenças debilitantes graves, como pacientes com dor neuropática crônica.

As mudanças impactam diretamente o mercado regulado no país. Atualmente, há 33 produtos de canabidiol e 16 extratos de Cannabis autorizados para venda no Brasil. Além disso, a agência aposentada proíbe que restrinjam a importação excepcional apenas em casos sem alternativa terapêutica registrada no país — tema que vem sendo criticado por associações de pacientes.

A representação de uma decisão uma inflexão em relação ao voto apresentado em dezembro de 2025, que ampliava as formas de uso, mas barrava a manipulação em farmácias. O impasse foi resolvido após pedido de vista do diretor Thiago Campos, que apresentou voto favorável à liberação.

A  Anvisa também deve avançar, ainda nesta quarta, na análise de resoluções que regulamentam o cultivo de Cannabis no Brasil para fins medicinais e científicos. Os textos atendem a uma determinação do STJ e estabelece regras de controle, rastreamento e segurança para evitar o desvio da produção.

Desde 2015, a agência autoriza a importação excepcional de produtos à base de Cannabis. Em 2019, criou o marco regulatório para venda em farmácias — agora ampliado com as novas decisões, que podem transformar o acesso a terapias canabinoides no país.

Fonte: https://www.grandeponto.com.br/noticia/anvisa-expande-uso-da-cannabis-medicinal-e-deve-aprovar-cultivo-no-brasil