PL da Dosimetria já encontra forte resistência no Senado

Apesar de 291 votos detalhados e enviados imediatamente ao Senado, senadores apontam obstáculos regimentais e relator sinalizando análise cautelosa

Na madrugada de 10 de dezembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o PL da Dosimetria. O texto recebeu 291 votos detalhados e 148 contrários.

A proposta altera os critérios de dosimetria e execução penal para condenados por crimes associados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 — entre eles, a tentativa de golpe de Estado e desestabilização institucional. Entre as mudanças previstas estão a possibilidade de redução de penas, eliminação da acumulação de avaliações e regras mais marcas de progressão de regime.

Representantes da base bolsonarista defendem que o PL é uma alternativa à anistia ampla, rejeitada diante da pressão institucional e judicial.

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Resistências e desafios no Senado

Apesar do avanço na Câmara, o PL já enfrentou forte resistência no Senado Federal — o que pode tornar sua aprovação final incerta.

O principal ponto de antagonismo é o desconforto dos senadores com a reabilitação de penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Fontes ouvidas no Senado afirmam que há “desconfiança” sobre a aceitação de mudanças tão sensíveis em matéria penal, sobretudo em casos de crimes contra a democracia.

O relator indicado para a matéria na Casa Alta — Esperidião Amin (PP-SC) — afirmou que vai analisar o texto “com bom senso” e declarou ser favorável à anistia, mas evitou antecipar a posição definitiva.

Além disso, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), já manifestou publicamente que o projeto deve seguir o rito regular: análise na comissão, com possibilidade de ajustes, antes de ir ao plenário — o que pode atrasar ou bloquear sua tramitação. 

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Panorama político-institucional

A divergência entre Câmara e Senado revela um conflito de visões sobre justiça, memória democrática e a permissividade penal. Para muitos senadores, aprovar uma Dosimetria significaria deslegitimar condenações do STF e abrir precedente perigoso de impunidade.

Por outro lado, aliados da medida argumentam que o texto corrige excessos punitivos e abre caminho para “reconciliação política” — interpretação que encontra forte resistência dentro dos poderes Judiciário e Civil.

O momento também expõe fissuras na coalizão de centro-direita: embora o PL tenha mobilizado força suficiente para aprovar o texto na Câmara, convencer o Senado exigiu maior jogo de bastidores e negociação intensa.